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Laudos NR12 e ARTs dos projetos

Laudos NR12 e ARTs dos projetos

O que é uma ART e para que serve no atendimento à NR12?

Muito solicitado quando é realizado uma atividade relacionada a ART, muito embora ainda pouco conhecido no campo das indústrias, uma Anotação de Responsabilidade Técnica é bom para os dois lados, seja para a empresa ou para o profissional. Entenda um pouco como funciona este documento e como pode ser usado no atendimento da NR12.

O que é?

ART é a Sigla de Anotação de Responsabilidade Técnica onde os profissionais registram as responsabilidades técnicas dentro de um trabalho para uma empresa contratada.

Quando é realizado uma Anotação, o profissional comprova os direitos autorais do trabalho, a execução do trabalho, e pode é um documento de comprovação de contrato existente, experiência das atividades exercidas.

Para a empresa que recebe a Anotação de Responsabilidade, com os limites das responsabilidades técnicas estabelecidas na anotação, poderá servir como comprovante em uma ação civil ou criminal.

O profissional que pode emitir a ART, deverá ser registrado Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, ou seja no CREA do seu estado. Todos os CREAs do estados pertencem ao Confea, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.

Acesse o site do CONFEA para saber mais.

Que tipos de ART existem?

São 3 modelos de ART que podem ser:

• Obra / Serviço

                É utilizada na execução de obras ou prestação de serviços que compreendem as profissões registrados no Crea/Confea. Este é o modelo utilizado para execução de trabalhos relativos a NR12.

Pode ser deste entre eles para: análise de risco, inventário, documentação, manual, projetos elétricos, projetos mecânicos, projetos de segurança, construção, montagem.

• Desempenho de Cargo ou Função

                É o registro do vínculo profissional no cargo ou função técnica com uma empresa (pessoal jurídica)

                É geralmente utilizada quando uma empresa contrata um profissional, por exemplo um engenheiro, para execução de um serviço, podendo o profissional responder pelas atividades executadas.

• Múltipla

                É usual no caso de uma prestação de serviços ou obra com vários contratos e dentro de um determinado período de tempo.